BPC – Beneficio de Prestação Continuada

O que é: BPC – Benefício de Prestação Continuada

O BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é a garantia de um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosa acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. É um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica (PSB) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É um benefício individual, não vitalício e intransferível

OBJETIVOS DO BPC

  • Assegurar o direito à renda às pessoas com deficiência sem condições de exercer uma atividade remunerada, bem como a pessoas idosas que no percurso de sua vida, não tiveram oportunidade de trabalho com carteira assinada;
  • Garantir a inclusão e a proteção social, o enfrentamento da pobreza e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (incisos I e III, do art. da Constituição Federal), por meio da garantia dos mínimos sociais.

COMO ACESSAR O BENEFÍCIO?

  • O cidadão poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para requerê-lo.
  • A Agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é o órgão responsável pelo recebimento do requerimento e pelo reconhecimento do direito ao BPC.
  • Para requerer o BPC, pessoa com deficiência ou idosa deve agendar o atendimento na Agência da Previdência Social, do INSS, preencher o formulário de solicitação, apresentar a declaração de renda dos membros da família, comprovar residência e apresentar documentos de identificação pessoal e da família.
  • O agendamento do atendimento pode ser feito por meio do telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, através do site gov.br
  • No caso de pessoas com deficiência, será realizada uma avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social, realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.  Esta avaliação será agendada pelo INSS.
  • Se for comprovada a impossibilidade de deslocamento do beneficiário até o local da realização da avaliação médica e da avaliação social, de incapacidade esta será realizada no domicílio do requerente ou no local em que o beneficiário esteja internado.

 

QUANTAS PESSOAS SÃO BENEFICIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE DEODAPOLIS?

  • 232 Pessoas com deficiência – R$ 203.272,00 valor mensal investido pelo Governo Federal.
  • 90 Pessoas idosas – R$ 79.200,00, valor mensal investido pelo Governo Federal.

ONDE BUSCAR O BENEFÍCIO?

CRAS

Av. Francisco Alves da Silva, 188– Centro –

Tel.: (67) 3448-1998

cras.deodapolis@gmail.com