Executivo realizará dia 29 audiência publica para apresentação do PPA e da LOA

Participe da Audiência Publica

No próximo dia 29 de agosto, o Poder Executivo Municipal realizará no plenário da Câmara, logo após a sessão ordinária, uma audiência publica objetivando a elaboração do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). Segundo o Artigo 14º da Lei Orgânica de Deodápolis, compete ao município elaborar o plano plurianual e o orçamento anual. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial Online do Município neste dia 22 de agosto.

O PPA será elaborado para o período de 2018 a 2021 e a LOA será para o exercício de 2018. “Será o momento de toda a nossa população obter acesso a todas as informações relacionadas às metas que serão discutidas e que nortearão o poder publico municipal em suas ações, visando sempre o bem estar de toda a nossa população. Participem. Venham na audiência e promovam a sua cidadania!” destacou a Secretária de Administração e Finanças, Juliani Berloffa.

Você sabe o que é o PPA (Plano Plurianual)?

O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país.

E você sabe o que é a LOA (Lei Orçamentária Anual)?

É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo municipal define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Poder Publico Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do município de Deodápolis, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Notícias Relacionadas:

Dois novos veículos foram entregues hoje para secr... Entrega dos carros ocorreu na manhã desta quarta em Deodápolis A Prefeitura Municipal de Deodápolis recebeu na manhã desta quarta (27), dois novos...
Marcelo Migliolli fez visita técnica nas duas aven... Visita ocorreu na manhã desta sexta em Deodápolis Na manhã desta sexta (07), o Prefeito Valdir Sartor recepcionou o Secretario de Estado de Infrae...
Dupla de Tênis de Mesa feminino de Deodápolis é vi... JOJUMS teve sua ultima etapa neste final de semana em Campo Grande O JOJUMS 2017 (Jogos da Juventude de Mato Grosso do Sul) reuniu neste final de ...
Prefeitura Municipal realizou nesta semana entrega... A Prefeitura Municipal de Deodápolis por meio da Secretaria de Saúde tem promovido a reorganização das práticas rede de atenção à saúde no município v...