De acordo com o Art. 6º do Código de Posturas Municipal, é proibido:
"Manter terrenos sem adequada limpeza, com águas estagnadas, lixo ou materiais nocivos à saúde pública."

A não observância desta norma pode resultar em multa de 100 UFIDs, que atualmente equivale a R$ 1.028,86.

Manter os terrenos limpos é essencial para evitar problemas como:

• Proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
• Infestação de pragas, como ratos, cobras e insetos.
• Acúmulo de lixo, que compromete a estética urbana e gera riscos à saúde.

A limpeza e manutenção dos terrenos são de responsabilidade do proprietário. Por isso, a Prefeitura orienta que os donos de terrenos realizem a roçagem periódica, removam entulhos e eliminem qualquer ponto de acúmulo de água parada.

Contribuir para um ambiente limpo e seguro é um ato de cidadania e respeito ao próximo.

Denúncias e Fiscalização
Caso você identifique terrenos em situação irregular, entre em contato com a Vigilância Sanitária do município para registrar a denúncia.

Juntos, podemos manter nossa cidade limpa e segura. Faça sua parte e colabore com a saúde e o bem-estar de toda a comunidade!