Prefeitura de Deodápolis realizará audiência publica para apresentação do RGF

Audiência é aberta ao publico em geral

A Prefeitura Municipal de Deodápolis através da Secretaria de Administração e Finanças realizará no próximo dia 27 de julho uma audiência publica para a apresentação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) referente ao primeiro semestre deste ano de 2017. A publicidade de tais informações consta nos artigos 48 e 63 da Lei Complementar n. 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

“A participação de toda a nossa população é de grande importância. Através destas audiências, o Governo Municipal demonstra o seu compromisso em promover a transparência da aplicação dos recursos públicos. Venham e participem!” destacou a Secretaria Juliani Berloffa. A audiência será realizada na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. Francisco Alves da Silva n. 443 (Sala de Reuniões) a partir das 08hs da manhã.  

O que é o RGF?

O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF. Tais limites abrangem as despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

O edital de convocação pode ser conferido aqui

 

Notícias Relacionadas:

Prefeitura promoverá curso de associativismo para ... Ilustração08 Como forma de fomentar o setor rural do município de Deodápolis, a Prefeitura Municipal vem desenvolvendo ações que visam proporciona...
Centro de Treinamento Revelação realizará ‘peneira... Informações podem ser obtidas na Secretaria de Educação No próximo dia 22 de julho, o Centro de Treinamento Revelação realizará no município de De...
Em jogo disputadíssimo, Chambu’s levou o titulo de... Equipe do Chambus recebendo o troféu de campeã da competição Muita gente marcou presença na disputa final do Campeonato Municipal de Futebol Amado...
Presidente Castelo receberá pavimentação asfáltica... Distrito será contemplado com obras de asfalto viabilizadas por emendas federais de Carlos Marun O Deputado Federal Carlos Marun (PMDB) viabilizou...