Terrenos baldios com lixo e vegetação estão sendo notificados em Deodápolis

O Código de Posturas criado através da Lei Complementar Municipal nº 002/2012 já está sendo aplicado diante das normas que visam regular direitos e obrigações dos munícipes, com vistas a higiene, costumes, segurança e ordem publica. Neste ano de 2017 a equipe da Vigilância Sanitária de Deodápolis já iniciou as notificações para os proprietários de terrenos que não se adequaram. O Código de Posturas, que integra o Plano Diretor do Município de Deodápolis, em seu artigo 7º, inciso 1º, determina as obrigações aos proprietários de terrenos sem a limpeza adequada, com aguas estagnadas e com lixo ou materiais noviços a saúde publica.

Diante da necessidade de aplicação da Lei, diversos proprietários de terrenos estão sendo notificados. Os terrenos deverão passar por limpeza para que o proprietário não seja multado. Ainda no Art. 73 da mesma lei, os proprietários e moradores são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos. Ainda neste artigo o Código de Posturas afirma que os proprietários são os responsáveis pela manutenção das edificações mantendo-as em perfeitas condições de higiene.

Notícias Relacionadas:

22ª Expoad e 1ª Festa do Peão terão shows regionai... Cartaz do evento Neste mês de maio o município de Deodápolis completará 41 anos de emancipação politica administrativa. As festividades em comemor...
Em jogo disputadíssimo, Chambu’s levou o titulo de... Equipe do Chambus recebendo o troféu de campeã da competição Muita gente marcou presença na disputa final do Campeonato Municipal de Futebol Amado...
Camarotes para 22ª Expoad e 1ª Festa do Peão já es... Veja na imagem os valores dos camarotes Os camarotes para os shows e para o rodeio profissional em touros da 22ª Expoad 2017 já estão a venda com ...
Deodápolis receberá palestras da PM nas Redes Muni... Nesta quinta feira (04), o Comandante da 2ª Cia/16º BPM recebeu no Quartel, o Secretario Municipal de Educação de Deodápolis Adriano Pimentel e o Dire...