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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
17/06/2021 Decreto Nº 060 “Dispõe sobre o uso de Certificado Digital no âmbito da Prefeitura Municipal de Deodápolis-MS e dá outras providências."
14/06/2021 Decreto Nº 057 “Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Municipal responsável pela Elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e dá outras providências.”
12/06/2021 Decreto Nº 059 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
10/06/2021 Decreto Nº 053 Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas rurais do Município afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.0 Conforme IN/MDR 36/2020 de 04 de dezembro de 2020.
02/06/2021 Decreto Nº 054 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, no dia que especifica, e dá outras providências”.
02/06/2021 Decreto Nº 053 Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas rurais do Município afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.0 Conforme IN/MI 02/2016.
02/06/2021 Decreto Nº 052 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
25/05/2021 Decreto Nº 047 “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”
24/05/2021 Decreto Nº 048 Regulamenta a Lei Municipal n. 699, de 22 de dezembro de 2017
23/05/2021 Decreto Nº 047 Dispõe sobre a criação e a nomeação da comissão para estudo e implantação da SIAFIC MUNICIPAL, e dá outras providências.
19/05/2021 Decreto Nº 046 “Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Decreto nº 045, de 16 de Maio de 2021.”.
16/05/2021 Decreto Nº 045 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
07/05/2021 Decreto Nº 044 “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.”
07/05/2021 Decreto Nº 043 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
06/05/2021 Decreto Nº 042 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.
28/04/2021 Decreto Nº 037 Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Deodápolis/MS, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 93 e dá outras providências.
27/04/2021 Decreto Nº 036 “Prorroga os prazos das medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública municipal, para atendimento do público externo e prevenção do contágio da doença COVID-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus determinadas pelo Decreto Municipal nº 027/2021 e dá outras providências”.
12/04/2021 Decreto Nº 034 “Constitui Comissão Especial para proceder à avaliação de bens móveis para realização de leilão público municipal, e dá outras providências”.
07/04/2021 033/2021 “Dispõe sobre a prorrogação de prazo para execução de obras de implantação de infraestruturas no Loteamento Jardim Amora Branca”.
31/03/2021 Decreto Nº 031 ‘’Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-FUNDEB do município de Deodápolis- MS, e dá outras providencias”.