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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
25/03/2021 Decreto Nº 031 “Dispõe sobre as medidas temporárias e serem adotadas, no âmbito do Município de Deodápolis para prevenção do contágio da doença COVID-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
23/03/2021 Decreto Nº 028 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública municipal para prevenção do contágio da doença COVID-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
23/03/2021 Decreto Nº 027 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública municipal, para atendimento do público externo e prevenção do contágio da doença COVID-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
12/03/2021 Decreto 025/2021 “Dispõe sobre as medidas temporárias e complementares a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
11/03/2021 Decreto Nº 024 Declara estado de calamidade pública em razão da grave crise decorrente da pandemia do COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas no município de Deodápolis, para fins do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
10/03/2021 Decreto Nº 000022/21 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no Orçamento Geral do Municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 85.563,95 e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto Nº 021 “Dispõe sobre a nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 05/03/2021 a 05/03/2024”.
24/02/2021 Decreto 018/2021 “Dispõe sobre a alteração de artigo 2º do decreto nº 004/2019 de 17 de Janeiro de 2029”.
23/02/2021 Decreto Nº 017 Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos do Município de Deodápolis, nos termos da Emenda Constitucional nº 99/2017.
23/02/2021 Decreto Nº 016 “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providencias”.
11/02/2021 Decreto Nº 014 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, na segunda-feira dia 15/02/2021, e dá outras providências”.
10/02/2021 Decreto Nº 013 “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para movimentações das contas vinculadas aos CNPJ da Prefeitura Municipal de Deodápolis, entre outros e dá outras providencias”.
19/01/2021 Decreto Nº 009 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.
19/01/2021 Decreto Nº 008 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
14/01/2021 Decreto Nº 007 Dispõe sobre a prorrogação da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, e dá outras providências.
07/01/2021 Decreto Nº 004 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública municipal, para atendimento do público externo e prevenção do contágio da doença COVID-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
07/01/2021 Decreto Nº 003 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Avaliação de imóveis e dá outras providências”.
30/12/2020 Decreto Nº 127/2020 Dispõe sobre procedimentos para cancelamento empenhos e de restos à pagar, institui Comissão para análise dos restos à pagar inscritos nos exercícios anteriores e empenhos anulados no exercício e dá outras providências.
29/12/2020 Decreto Nº 125/2020 Regulamenta a atualização monetária de reposição inflacionária da base cálculo – planta genérica – do tributo municipal de ITBI, e dá outras providências.
29/12/2020 Decreto Nº 124/2020 Regulamenta a atualização monetária de reposição inflacionária da base cálculo – planta genérica – do tributo municipal de IPTU, e dá outras providências.