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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
29/12/2020 Decreto Nº 123/2020 “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para movimentações das contas vinculadas aos CNPJ da Prefeitura Municipal de Deodápolis, entre outros e dá outras providencias”.
21/12/2020 Decreto Nº 120 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais, nos dias supracitados, e dá outras providências”.
21/12/2020 Decreto Nº 118 “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”.
14/12/2020 Decreto Nº 117 “Dispõe sobre a adoção de medidas visando mitigar o contágio do Coronavírus e dá outras providências.”
07/12/2020 Decreto Nº 114/2020 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do município de Deodápolis no valor de E# 11.430,00 e dá outras providencias
07/12/2020 Decreto Nº 112/2020 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
07/12/2020 Decreto Nº 109 “CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA LEI ALDIR BLANC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
02/12/2020 Decreto Nº 110 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do município de Deodápolis/MS no valor de R$ 1.000,00, e dá outras providências.
27/11/2020 Decreto Nº 081 Homologa laudo de avaliação proferido por Comissão e dá outras providências.
18/11/2020 Decreto Nº 105 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
16/10/2020 Decreto Nº 098 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira no último ano de mandato e dá outras providências.
07/10/2020 Decreto Nº 095 “Dispõe sobre ponto facultativo na sexta-feira dia 09/10/2020”.
23/09/2020 Decreto Nº 093 “Dispõe sobre a alteração do decreto 083/2020, sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
21/09/2020 Decreto 092/2020 "Dispõe sobre Feriado Facultativo no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
21/09/2020 Decreto 091/2020 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Avaliação de imóveis e dá outras providências”.
06/09/2020 Decreto Nº 090 “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
04/09/2020 Decreto Nº 089 “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e 3º do decreto 083/2020, sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
13/08/2020 Decreto Nº 083 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
12/08/2020 Decreto Nº 082 “Dispõe sobre a recondução da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e de outras providências”
06/08/2020 Decreto Nº 081/2020 Homologa laudo de avaliação proferido por Comissão e dá outras providências.