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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
17/04/2020 Decreto Nº 042 Abre crédito extraordinário por excesso de arrecadação no orçamento geral do município no valor de R$ 36.720,96 e dá outras providências.
17/04/2020 Decreto Nº 041 “Dispõe sobre a designação da Comissão de Avaliação de Prova Prática para o Processo Seletivo Simplificado no Município de Deodápolis, e dá outras providências.”
16/04/2020 Decreto Nº 040 Regulamenta, temporariamente, a exigência de apresentação de documentos autenticados nos processos licitatórios que tramitam na Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS.
14/04/2020 Decreto Nº 035 - Republicação por incorreção “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública municipal, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
08/04/2020 Decreto Nº 039 “Dispõe sobre o horário reduzido nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Deodápolis, no dia 09 de abril de 2020 e dá outras providências”.
08/04/2020 Decreto Nº 038 “Altera a redação do artigo 8º do Decreto nº 034, de 03 de abril de 2020.”.
08/04/2020 Decreto Nº 037 “Amplia as medidas temporárias a serem adotadas no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, autorizando o funcionamento das feiras livres”.
07/04/2020 Decreto Nº 035 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública municipal, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
07/04/2020 Decreto Nº 034 (Republicado por incorreção) “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
02/04/2020 Decreto Nº 024 “Dispõe sobre a criação e composição da Comissão Especial para padronização dos veículos automotores do Município de Deodápolis, e dá outras providências.”
27/03/2020 Decreto Nº 027 Constitui comissão especial para proceder à avaliação de bens móveis para realização de leilão público municipal dá outras providencias.
25/03/2020 Decreto 027/2020 Constitui comissão especial para proceder à avaliação de bens móveis para realização de leilão público municipal dá outras providencias.
23/03/2020 Decreto Nº 026 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
18/03/2020 Decreto Nº 025/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
18/03/2020 Decreto Nº 025 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
18/03/2020 Decreto Nº 023 “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
28/02/2020 Decreto Nº 019 “Define os procedimentos administrativos a serem adotados pelo PROCON de Deodápolis, e dá outras providências.”
03/02/2020 Decreto Nº 012 “Autoriza a abertura de Extensão da Escola Municipal de Educação e Ensino Fundamental Professora Elizabete Lucena Campos POLO, localizada no Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”.
10/01/2020 Decreto 008/2020 “Institui a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias em regime de mútua cooperação, estabelece competências dos órgãos municipais executores das parcerias e dá outras providências”.
09/01/2020 Decreto 006/2020 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.