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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
09/01/2020 Decreto 006/2020 “Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado no Município de Deodápolis, e dá outras providências.”
09/01/2020 Decreto 005/2020 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
08/01/2020 Decreto 004/2020 Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Deodápolis/MS, de conformidade com a Emenda Constitucional nº93 e dá outras providências.
08/01/2020 Decreto 003/2020 \"Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências\".
07/01/2020 Decreto 001/2020 “Dispõe sobre as normas, as formas e prazos para adesão ao parcelamento de dívida ativa tributária e dá outras providências”.
03/01/2020 Decreto 106/2019 Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, e dá outras providências.
04/12/2019 Decreto Nº 100 Declara “Situação de Emergência em partes das áreas . Rurais do Município afetadas pelo processo Erosão - . Boçoroca 1.1.4.3.3, conforme IN/MI 02/2016
03/12/2019 Decreto Nº 098 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais, nos dias supracitados, e dá outras providências”.
21/11/2019 Decreto Nº 095 “Institui como será a composição da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado no Município de Deodápolis, e dá outras providências.”
19/11/2019 Decreto Nº 094 “Institui a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha”
19/11/2019 Decreto Nº 094 “Institui a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha”.
08/11/2019 Decreto Nº 093 “Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para mandato no período de 29 de maio de 2018 a 29 de maio de 2020, e dá outras providências”
16/10/2019 Decreto Nº 089 “Declara desafetados os imóveis mencionados.”
14/10/2019 Decreto Nº 088 “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”.
10/10/2019 Decreto Nº 088 “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”
04/10/2019 Decreto Nº 086 “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
04/10/2019 Decreto Nº 071 “Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Preservação, Preparação e Resposta Rápida à Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (CM-P2R2) do Município de Deodápolis e dá outras providências.”
03/10/2019 Decreto Nº 084 “CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
30/09/2019 Decreto Nº 082 “Dispõe sobre encerramento do exercício de 2019 e medidas de contenção de despesa de forma a equilibrar as finanças públicas e dá outras providências”.
26/09/2019 Decreto Nº 080 “Constitui Comissão Especial para proceder a avaliação de bens móveis para realização de leilão público municipal, e dá outras providências”.