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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
25/09/2019 Decreto Nº 080 Republicado por incorreção Constitui Comissão Especial para proceder à avaliação de bens móveis para realização de leilão público municipal dá outras providencias.
17/09/2019 Decreto Nº 075 ‘’Institui e Nomeia os Membros para compor a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Deodápolis/MS e dá outras providencias”.
03/09/2019 Decreto Nº 073 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, no dia que especifica, e dá outras providências”.
21/08/2019 Decreto Nº 068 “Dispõe sobre a nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 24/07/2019 a 24/07/2021”.
19/08/2019 Decreto Nº 066 “Dispõe sobre o Regimento Interno da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC de Deodápolis/MS e da outras providências”.
13/08/2019 Decreto Nº 065 ‘’Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-FUNDEB do município de Deodápolis- MS, e dá outras providencias”.
08/08/2019 Decreto Nº 063 Regulamenta o disposto no § 2º do art. 119 da Lei Complementar Municipal n. 002/2014, e dá outras providências.
08/08/2019 Decreto Nº 062 Republicação “Declara imóvel rural como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências”
01/08/2019 Decreto Nº 062 “Declara imóvel rural como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências”
01/08/2019 Decreto Nº 059 “Dispõe sobre a nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 24/07/2019 a 24/07/2021”
22/07/2019 Decreto Nº 058 “Dispõe sobre a criação de Patrulha Ambiental no Município de Deodápolis e dá outras providências.”
16/07/2019 Decreto Nº 057 ‘’Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-FUNDEB do município de Deodápolis- MS, e dá outras providencias”.
12/07/2019 Decreto Nº 056 “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana na sede do Município de Deodápolis e nos distritos Presidente Castelo, Vila União, Porto Vilma e Lagoa Bonita com base na Lei Federal 13.465/17 e Lei Municipal 695/19, e estabelece outras providências”
11/07/2019 Decreto Nº 055 “Estabelece Novo Horário de Trabalho e Expediente no Terminal Rodoviário de Deodápolis-MS, e estabelece outras providências”.
10/07/2019 Decreto Nº 054 “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”.
08/07/2019 Decreto Nº 052 Prorroga situação de Emergência no Município de Deodápolis/MS, declarada através do Decreto n° 019/2019.
02/07/2019 Decreto Nº 051/2019 Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, desconto e condições de pagamento, e dá outras providências
27/06/2019 Decreto Nº 046 “Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-FUNDEB do município de Deodápolis- MS, e dá outras providencias”.
26/06/2019 Decreto Nº 047 - Republicado por incorreção “Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-FUNDEB do município de Deodápolis- MS, e dá outras providencias”
19/06/2019 Decreto Nº 046 “Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”.