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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
19/06/2019 Decreto Nº 045 Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas rurais do Município afetada por Erosão – Boçoroca 1.1.4.3.3, conforme IN/MI 02/2016
13/06/2019 Decreto Nº 041 “Aprova o Loteamento denominado “Loteamento do Parque”, e dá outras providências”
12/06/2019 Decreto Nº 042 “Estabelece Novo Horário de Trabalho e Expediente no Terminal Rodoviário de Deodápolis-MS, e estabelece outras providências”
03/06/2019 Decreto Nº 038 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
31/05/2019 Decreto Nº 020 Regulamenta o disposto no art. 236 da Lei Complementar Municipal n. 002/2014, e dá outras providências.
24/05/2019 Decreto Nº 029 “Define normas do Controle Interno e estabelece outras providências”.
21/05/2019 Decreto Nº 033 “Declara desafetados os imóveis mencionados. ”
17/05/2019 Decreto Nº 032 “Dispõe sobre o protesto de certidão de dívida ativa do município de Deodápolis/MS, e dá outras providências”.
09/05/2019 Decreto Nº 028 Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas rural do Município afetada por Estiagem –COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016
06/05/2019 Decreto Nº 027 “Dispõe sobre o uso de uniformes pelos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação e estabelece outras providências”.
12/04/2019 Decreto Nº 020 Regulamenta o disposto no art. 235 da Lei Complementar Municipal n. 002/2014, e dá outras providências
04/04/2019 Decreto Nº 019 Declara situação de Emergência no Município de Deodápolis/MS, em razão da suspensão do Pregão Presencial n. 15/2019.
25/03/2019 Decreto Nº 017 “Altera o Decreto n. 060, de 15 de Dezembro de 2015, e dá outras providências”.
13/03/2019 Decreto Nº 014 “Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providencias”.
07/03/2019 Decreto Nº 013 “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providencias”
22/02/2019 Decreto Nº 012 “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”.
22/02/2019 Decreto Nº 011 “Regulamenta o disposto no art. 159 da Lei Complementar Municipal n. 15/2017, e dá outras providências”.
18/02/2019 Decreto Nº 010 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.
18/02/2019 Decreto Nº 009 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
08/02/2019 Decreto Nº 008 “Dispõe sobre as normas, as formas e prazos para adesão ao parcelamento de dívida ativa tributária e dá outras providências”.