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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
06/03/2018 Decreto Nº 016 ‘’Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – COMADE”.
06/03/2018 Decreto Nº 016 ‘’Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – COMADE”.
01/03/2018 000015/18 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 1.108.358,21 e dá outras providências.
20/02/2018 Decreto Nº 012 \"Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 952.769,61 e dá outras providências\"
16/02/2018 Decreto Nº 018 “Define o prazo para o pagamento do IPTU com desconto e dá outras providências”.
08/02/2018 Decreto Nº 011 Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Deodápolis-MS, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 93 e dá outras providências
06/02/2018 Decreto Nº 010 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, na segunda-feira dia 12/02/2018, e dá outras providências”.
01/02/2018 Decreto Nº 009 “Dispõe sobre a Concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
01/02/2018 000010/18 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 361.737,83 e dá outras providências.
31/01/2018 Decreto Nº 008 “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providencias”.
23/01/2018 Decreto Nº 007 “Dispõe sobre a organização do patrimônio do município de Deodápolis/MS e, estabelecimento de critérios e procedimentos de realização de inventário, depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução a valor recuperável dos bens”.
22/01/2018 Decreto Nº 006 Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a Execução da Despesa, sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Poder Executivo de 2018.
20/01/2018 Decreto Nº 013 Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas urbana e rural do Município afetada por Tempestade local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 13214, conforme IN/MI 02/2016
19/01/2018 Decreto Nº 005 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.
19/01/2018 Decreto Nº 004 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
03/01/2018 Decretos 000003/18 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 906.856,31 e dá outras providências.
03/01/2018 Decreto Nº 003 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 24.500,00, e dá outras providências.
03/01/2018 Decreto Nº 001 “Declara como situação de Emergência a área urbana do município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por CHUVAS INTENSAS – COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme IN/MI nº 02/2016 e dá outras providências”.
02/01/2018 Decreto Nº 002 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
28/12/2017 Decreto Nº086 “Dispõe sobre a atualização Do Cadastro Imobiliário Regional do Município de Deodápolis e dá outras providências”.