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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
02/05/2017 Decreto Nº 045 “Estabelece regras e condições, para as gerações de despesas ou assunções de obrigações pela Administração Pública, que tenham por decorrência contratação de qualquer natureza”.
02/05/2017 Decreto Nº 044 “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providencias”.
19/04/2017 Decreto Nº 040 Altera a denominação de órgão que menciona e transforma cargos de provimento em comissão do Decreto Nº. 009 de 30/01/2017, no âmbito da Administração Pública Municipal de Deodápolis e dá outras providências.
12/04/2017 Decreto Nº 038 Dispõe sobre repasse do incentivo Financeiro Estadual, nos termos da Lei Estadual n° 4.841 de 14/04/2016, aos Agentes Comunitários de Combate de Endemias (ACE), Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Epidemiológica, no âmbito do Município de Deodápolis.
28/03/2017 Decreto Nº 035 Dispõe sobre a composição do Conselho da Cultura Municipal de Deodápolis e dá outras providências.
28/03/2017 Decreto Nº 034 Dispõe sobre a composição do Conselho do Esporte Municipal de Deodápolis e dá outras providências.
27/03/2017 Decreto Nº 033 “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo da APA das Micro-Bacias dos Rios Dourados e Brilhante de Deodápolis-MS – e dá outras providências”.
23/03/2017 Decreto Nº 032 “Institui a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias em regime de mútua cooperação, estabelece competências dos órgãos municipais executores das parcerias e dá outras providências”.
23/03/2017 Decreto Nº 031 \"Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências\".
22/03/2017 Decreto Nº 030 “Dispõe sobre a Concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
17/03/2017 Decreto Nº 029 “Dispõe sobre a designação da comissão do Conselho Municipal de Políticas públicas, estabelecendo suas atribuições e composição e dá outras providências”.
15/03/2017 Decreto Nº 028 “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de as organizações da sociedade civil.”
13/03/2017 Decreto Nº 024 Dispõe sobre a substituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- PMHIS”de Deodápolis e dá outras providências.
08/03/2017 Decreto Nº 023 “Dispões sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – e dá outras providências”.
08/03/2017 Decreto Nº 022 “Nomeia a autoridade Municipal de Trânsito do Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
22/02/2017 Decreto Nº 025 “Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
22/02/2017 Decreto Nº 019 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, na segunda-feira dia 27/02/2017 e quarta-feira dia 01/03/2017, e dá outras providências”.
09/02/2017 Decreto Nº 017 Dispõe sobre a substituição da equipe Técnica na Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social- PMHIS” e dá outras providências.
03/02/2017 Decreto Nº 016 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Avaliação de imóveis e dá outras providências”.
02/02/2017 Decreto Nº 015 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.