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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
02/02/2017 Decreto Nº 014 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.
02/02/2017 Decreto Nº 012 \"Dispõe sobre a designação da Comissão para levantamento e identificação dos possuidores dos imóveis doados por este Município, e dá outras providências”.
31/01/2017 Decreto Nº 011 “Dispõe sobre a criação da comissão julgadora de registros cadastrais, deste Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
31/01/2017 Decreto Nº 010 “Dispõe sobre a substituição da composição, do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
30/01/2017 Decreto Nº 009 Dispõe sobre o desdobramento operacional da estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS alterada pela lei Complementar n º001, de 27 de janeiro de 2017.
25/01/2017 Decreto Nº 008 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
13/01/2017 Decreto Nº 007 Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2017.
12/01/2017 Decreto Nº 006 “Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal de Deodápolis-MS”
11/01/2017 Decreto Nº 005 “Dispõe sobre a responsabilidade dos servidores públicos municipais quanto aos danos e prejuízos causados à Administração na utilização dos veículos públicos”
11/01/2017 Decreto Nº 004 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.
02/01/2017 Decreto Nº 003 “Dispõe sobre a fixação do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID), e dá outras providências”.
02/01/2017 Decreto Nº 002 “DISPÕE SOBRE RECESSO DE INÍCIO DE MANDATO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
02/01/2017 Decreto Nº 001 “Dispõe sobre a apresentação de servidores a seus órgãos de origem e dá outras providências.”
29/12/2016 Decreto Nº 057 \"Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição de final e de início de mandato do Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
14/12/2016 Decreto Nº 056 Dispõe sobre procedimentos para cancelamento de restos à pagar,institui Comissão para análise dos restos à pagar inscritos nos exercícios anteriores e dá outras providências.
13/12/2016 Decreto Nº 055 Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Deodápolis-MS, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 93 e dá outras providências.
13/12/2016 Decreto Nº 055 Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Deodápolis-MS, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 93 e dá outras providências.
12/12/2016 Decreto Nº 054 “Dispõe sobre indicação de Secretária para assessorar o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Deodápolis”.
05/12/2016 Decreto Nº 053 “DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
16/11/2016 Decreto Nº 050 \"Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição de final e de início de mandato do Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.