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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
04/11/2015 Decreto Nº 057 Declara “situação de emergência” nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensa, conforme IN/MI 132014.
27/10/2015 Decreto Nº 051 “Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde e de outras providências”
26/10/2015 Decreto Nº 052 “Prorroga o prazo fixado na Lei Complementar 001/2015 para aderir ao programa de recuperação fiscal “REFIS” e dá outras providências”.
26/10/2015 Decreto Nº 050 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e dá outras providências.
26/10/2015 Decreto Nº 049 \"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no Município de Deodápolis-MS, para a comemoração do dia do servidor público, e dá outras providências”.
08/10/2015 Decreto Nº 046 \"Dispõe sobre o horário de expediente e funcionamento da Prefeitura Municipal de Deodápolis e de todos os seus órgãos, e dá outras providências”.
25/09/2015 Decreto Nº 044 \"Dispõe sobre a designação da Comissão para levantamento e identificação dos possuidores dos imóveis doados por este Município, e dá outras providências”.
17/09/2015 Decreto Nº 042 \"Regulamenta a Lei Municipal nº 622 de 28 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de 02 (dois) lotes de terrenos urbanos para a União Federal, e dá outras providências”.
17/09/2015 Decreto Nº 041 \"Dispõe sobre Feriado Facultativo no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
16/09/2015 Decreto Nº 040 \"Dispõe sobre a inclusão do Parágrafo Único no art. 1º do Decreto nº 024/2002 que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores do poder executivo Municipal de Deodápolis, e dá outras providências”.
20/08/2015 Decreto Nº 038 \"Dispõe sobre a adesão a 3ª Conferência Regional de Juventude da Região da Grande Dourados Maria das Dores de Oliveira Viana, Prefeita Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
06/08/2015 Decreto Nº 036 DECLARA PARALISAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/07/2015 Decreto Nº 034 “Dispõe sobre a nova composição, do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
22/07/2015 Decreto Nº 033 “Dispõe sobre indicação de Secretária para assessorar o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Deodápolis”.
17/07/2015 Decreto Nº 032 Institui o Comitê Municipal de Prevenção Mortalidade Materna e Infantil do Município de Deodapolis aprova o seu Regimento Interno e dá outras providências.
01/07/2015 Decreto Nº 030 “Dispõe sobre a apresentação de servidores a seus órgãos de origem e dá outras providências.”
01/07/2015 Decreto Nº 029 “Dispõe sobre adoção de medidas visando o equilíbrio financeiro e orçamentário e a redução de despesas com pessoal a serem adotadas pela administração municipal e dá outras providências”.
10/06/2015 Decreto Nº 026 “Convoca para a VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências”.
02/06/2015 Decreto Nº 025 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis - MS, e dá outras providências”.
14/05/2015 Decreto Nº 023 “Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, aos servidores públicos efetivos do poder executivo e dá outras providências”.