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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
11/05/2015 Decreto Nº 022 “Dispõe sobre a Organização Curricular e o Regime Escolar da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino - REME, no âmbito do Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”
04/05/2015 Decreto Nº 024 “Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB do município de Deodápolis – MS, e dá outras providencias”.
13/04/2015 Decreto Nº 019 “Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
13/04/2015 Decreto Nº 018 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis - MS, e dá outras providências”.
26/03/2015 Decreto Nº 015 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis - MS, e dá outras providências”.
27/02/2015 Decreto Nº 012 “Define o prazo para o pagamento do IPTU com desconto e dá outras providências.”
10/02/2015 Decreto Nº 011 “Institui os Comitês de Coordenação e Execução para elaboração e acompanhamento do (Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
10/02/2015 Decreto Nº 010 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis - MS, e dá outras providências”.
27/01/2015 Decreto Nº 008 Aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI
19/01/2015 Decreto Nº 007 Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2015.
15/01/2015 Decreto Nº 006 “Nomeia a autoridade municipal de trânsito do Município de Deodápolis-MS”.
13/01/2015 Decreto Nº 005 “Dispõe sobre designação da Comissão Permanente de Licitação e da outras providências”.
13/01/2015 Decreto Nº 004 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
12/01/2015 Decreto Nº 003 “Dispõe sobre a fixação do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
17/12/2014 Decreto Nº 066 “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências”.
17/12/2014 Decreto Nº 065 “Nomeia a autoridade municipal de trânsito do Município de Deodápolis-MS”.
10/12/2014 Decreto Nº 064 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial, para atualizar o valor venal dos Imóveis Urbanos, para efeito de lançamento do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2015 e dá outras providências.
06/11/2014 Decreto Nº 058 Institui normas de organização para o Setor de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Deodápolis-MS
22/10/2014 Decreto Nº 055 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis - MS, e dá outras providências”.
16/10/2014 Decreto Nº 054 - b “Dispõe sobre a criação da comissão responsável pelo Patrimônio, deste Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.