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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
28/09/2022 116/2022 “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
26/09/2022 114/2022 Republicado por incorreção "Dispõe sobre Feriado Facultativo no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
23/09/2022 115/2022 “Dispõe sobre a Concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
22/09/2022 114/2022 "Dispõe sobre Feriado Facultativo no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
20/09/2022 113/2020 “ Dispõe sobre alterações na nomeação do Conselho Municipal de Educação e de outras providencias”.
20/09/2022 112/2020 “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providencias”.
13/09/2022 107/2022 “Dispõe sobre o número de integrantes do Conselho Municipal de Deodápolis – COMD, e dá outras providências”.
13/09/2022 098/2022 Republicado por incorreção “Cria e designa os membros da comissão organizadora do concurso público para provimento de cargos das carreiras funcionais do município de Deodápolis, e dá outras providências.”
29/08/2022 0101/2022 “Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências.”
29/08/2022 0100/2022 “Dispõe sobre o horário reduzido nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Deodápolis, no dia 31 de junho de 2022 e dá outras providências”.
23/08/2022 Decreto 098/2022 “Cria e designa os membros da comissão organizadora do concurso público para provimento de cargos das carreiras funcionais do município de Deodápolis, e dá outras providências.”
23/08/2022 020/2022 (Republicado por incorreção) “Institui o Programa de Escola de Tempo Integral na Rede Municipal, estabelece suas diretrizes e dá outras providências”
18/08/2022 093/2022 “Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Sanitário e Industrial no Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
21/07/2022 089/2022 “Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes, em caráter excepcional, das atividades de trabalho presencial, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente do novo coronavírus”.
21/07/2022 085/2022 “Regulamenta a Lei nº 791/2022 de junho de 2022, que instituiu o Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Administração Pública Municipal.”
07/07/2022 086/2022 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”
07/07/2022 0086/022 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
23/06/2022 077/2022 “Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandado de 28 de julho de 2021 a 28 de julho de 2023 e dá outras providências”.
14/06/2022 075/2022 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, na quinta-feira dia 16/06/2022, e dá outras providências”.
09/06/2022 074/2022 “Dispõe sobre o horário reduzido nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Deodápolis, no dia 24 de junho de 2022 e dá outras providências”.