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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
08/06/2022 071/2022 “Fica modificado o Decreto nº 075/2020 de 10 de julho de 2020 sobre alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para mandato no período de 11 de novembro de 2021 a 11 de novembro de 2023; e dá outras providências”.
08/06/2022 070/2022 “Dispõe sobre a nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 10/11/2021 a 10/11/2023”.
20/05/2022 064/2022 “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
11/05/2022 058/2022 Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, desconto e condições de pagamento, e dá outras providências.
20/04/2022 051/2022 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, na sexta-feira dia 22/04/2022, e dá outras providências”.
11/04/2022 Decreto 049/2022 “Dispõe sobre a Concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
06/04/2022 047/2022 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
04/04/2022 046/2022 “Declara imóvel urbano como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências”
02/04/2022 046/2022 “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
01/04/2022 045/2022 “Regulamenta os trabalhos das Comissões de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório e dá outras providências”.
01/04/2022 043/2022 “Dispõe sobre a Concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
01/04/2022 042/2022 “Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Educação e de outras providências”.
01/04/2022 041/2022 ‘’Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar- CAE e dá ou-tras providências”.
31/03/2022 040/2022 “Declara imóvel urbano como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências”
24/03/2022 036/2022 Dispõe sobre a composição do Conselho do Esporte Municipal de Deodápolis e dá outras providências.
16/03/2022 028/2022 Torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território do Município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul.
16/03/2022 022/2022 Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Deodápolis/MS, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 93 e dá outras providências
01/03/2022 023/2022 Declara “Situação de Emergência” em partes das Áreas Rurais do Município afetadas por Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME Portaria/MDR 260 de 02.02.22.
01/03/2022 020/2022 “Institui o Programa de Escola de Tempo Integral na Rede Municipal, estabelece suas diretrizes e dá outras providências”.
24/02/2022 021/2022 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, na segunda-feira dia 28/02/2022, e dá outras providências”.