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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
24/02/2022 019/2022 “Regulamenta os trabalhos das Comissões de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório e dá outras providências”.
23/02/2022 Decreto 018/2022 “Delega competência a Secretários do Munícipio de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
08/02/2022 013/2022 “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
08/02/2022 012/2022 “DECRETA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE RESERVA DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 151/2015, E APROVA O RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO”.
04/02/2022 Decreto 011/2022 Altera a redação e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 151, de 30 de dezembro de 2021.
04/02/2022 011/2022 Altera a redação e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 151, de 30 de dezembro de 2021.
02/02/2022 Decreto 008/2022 “Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.”
02/02/2022 009/2022 “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providencias”.
17/01/2022 Decreto 0143/2021 “Dispõe sobre procedimentos para cancelamento de restos a pagar, instituí Comissão para análise dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores e dá outras providências.
11/01/2022 04/2022 Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo de 2022.
03/01/2022 03/2022 Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.
03/01/2022 004/2022 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Seleção e dá outras providências”.
03/01/2022 003A/2022 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
30/12/2021 151/2021 Regulamenta a Lei Municipal n. 669, de 22 de dezembro de 2017.
29/12/2021 150/2021 Regulamenta a atualização monetária de re-posição inflacionária da base cálculo – planta genérica – dos tributos municipais de IPTU e ITBI, e dá outras providências.
22/12/2021 0147/2021 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços considerados essenciais, nos dias supracitados, e dá outras providências”.
21/12/2021 Decreto 0146/2021 Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, e dá outras providências.
17/12/2021 Decreto 0138/2021 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços considerados essenciais, nos dias supracitados, e dá outras providências”.
16/12/2021 149/2021 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do municipio de Deodápolis no valor R$ 2.137.873,18 e dá outras providências.
16/12/2021 148/2021 Abre crédito suplementar por anulação de dotação e excesso de arrecadação no orçamento geral do municipio de Deodápolis no valor R$ 1.378.444,11 e dá outras providências.