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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
16/12/2021 145/2021 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do municipio de Deodápolis no valor R$ 199.696,72 e dá outras providências.
16/12/2021 144/2021 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do municipio de Deodápolis no valor R$ 27.000,00 e dá outras providências.
14/12/2021 Decreto 0141/2021 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providênciasâ€.
13/12/2021 Decreto 0142/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências.
13/12/2021 Decreto 0142/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências.
07/12/2021 Decreto 0133/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 2.561.777,56, e dá outras providências.
07/12/2021 Decreto 0132/2021 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 3.934.146,99, e dá outras providências.
07/12/2021 Decreto 00051/2021 (Republicado por incorreção) Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 265.000,00 e dá outras providências
01/12/2021 Decreto 0135/2021 “Dispõe sobre a Concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciasâ€.
28/11/2021 Decreto 0134/2021 “Dispõe sobre encerramento do exercício de 2021 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do município de Deodápolis/MS, no exercício de 2021, e dá outras providências.â€
16/11/2021 125/2021 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do município de Deodápolis/MS no valor de R$ 591.264,19, e dá outras providências.
16/11/2021 123/2021 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município de Deodápolis/MS no valor de R$ 2.234.580,00, e dá outras providências.
16/11/2021 122/2021 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município de Deodápolis/MS no valor de R$ 3.150.000,00, e dá outras providências.
16/11/2021 120/2021 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município de Deodápolis/MS no valor de R$ 385.100,00, e dá outras providências.
16/11/2021 119/2021 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município de Deodápolis/MS no valor de R$ 692.000,00, e dá outras providências.
10/11/2021 128/2021 “Dispõe sobre a nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 10/11/2021 a 10/11/2023â€.
04/11/2021 124/2021 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providênciasâ€.
15/10/2021 116/2021 “Dispõe sobre novos ajustes às restrições impostas em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providênciasâ€
13/10/2021 Decreto 115/2021 Institui e regulamenta a Carta de Serviços ao Usuário no âmbito do Poder Executivo Municipal.
08/10/2021 Decreto 114/2021 "Institui o Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação, e nomeia seus membros para coordenar e acompanhar a revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e dá outras providênciasâ€.