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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
03/08/2021 000011/21 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do município de Deodápolis/MS geral do município de Deodápolis/MS no valor de R$ 3.851.573,77 e dá outras providências.
03/08/2021 000010/21 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município de Deodápolis/MS no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
03/08/2021 000001/21 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do município de Deodápolis/MS no valor de R$ 2.791.489,46 e dá outras providências.
28/07/2021 Decreto 078/2021 “Dispõe sobre a nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 28/07/2021 a 28/07/2023”.
28/07/2021 070/2021 (Republicado por incorreção) “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública municipal, para atendimento do público externo e prevenção do contágio da doença COVID-19 para enfrentamento da emergência pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
27/07/2021 Decreto 077/2021 “Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, desconto e condições de pagamento, e dá outras providências”.
20/07/2021 Decreto Nº 06/2021 “Declara imóvel rural como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências”
19/07/2021 Decreto 073/2021 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
11/07/2021 Decreto Nº 72 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
07/07/2021 000071/21 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 11.000,00, e dá outras providências.
06/07/2021 Decreto Nº 070 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública municipal, para atendimento do público externo e prevenção do contágio da doença COVID-19 para enfrentamento da emergência pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
01/07/2021 Decreto Nº 069 Regulamenta a Lei Municipal n. 669, de 22 de dezembro de 2017.
01/07/2021 000068/21 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 3.742.948,02 e dá outras providências.
29/06/2021 Decreto Nº 067 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
23/06/2021 Decreto Nº 066 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e Comissão de Seleção e dá outras providências”.
23/06/2021 Decreto Nº 065 “Nomeia novos membros para compor a Comissão Julgadora de Registros Cadastrais do Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
23/06/2021 Decreto Nº 064 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
21/06/2021 Decreto Nº 061 “Fica modificado o Decreto nº 075/2020 de 10 de julho de 2020 sobre alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para mandato no período de 29 de maio de 2021 a 29 de maio de 2023; e dá outras providências”.
18/06/2021 Decreto Nº 063 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
17/06/2021 Decreto Nº 062 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.