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Leis - Lei Municipal

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Arquivo Data Nome Ementa
10/03/2017 Lei Municipal Nº 644 “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESPORTO NO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
10/03/2017 Lei Municipal Nº 643 “Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”
20/02/2017 Lei Municipal Nº 641 “Estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV - pela Administração Direta do Município de Deodápolis-MS, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências”
20/02/2017 Lei Municipal Nº 640 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências.
20/02/2017 Lei Municipal Nº 639 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências.\\\"
27/01/2017 Lei Municipal Nº 638 Revoga a Lei Municipal nº 580 de 27 de março de 2013 do Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
13/12/2016 Lei Municipal Nº 637 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis (MS), para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”.
06/12/2016 Lei Municipal Nº 636 Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Deodápolis e dá outras Providencias.
13/09/2016 Lei Municipal Nº 635 Dispõe sobre a autorização a ampliação do perímetro urbano do município de Deodápolis-MS, e dá outras providências.
21/06/2016 Lei Municipal Nº 633 “Autoriza a alienação dos bens que menciona, e dá outras providências”.
03/03/2016 Lei Municipal Nº 632 “Dispõe sobre ação de combate, controle, prevenção e redução de doenças pelo vetor Aedes Aegypti em Deodápolis-MS, e da outras Providencias”
16/12/2015 Lei Municipal Nº 631 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis (MS), para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”.
06/12/2015 Lei Municipal Nº 630 “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no Muicipio De Deodápolis/Ms, e dá outras providências”.
24/06/2015 Lei Municipal Nº 628 Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação - PME de Deodápolis e dá outras providências.
24/06/2015 Lei Municipal Nº 628 ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 628/2015
18/06/2015 Lei Municipal Nº 011 Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação - PME de Deodápolis e dá outras providências.
12/06/2015 Lei Municipal Nº 624 Dispõe sobre a autorização ao município de Deodápolis para custear as despesas de moradia e alimentação dos médicos vinculados ao “Programa Mais Médicos” e dá outras providências.
28/04/2015 Lei Municipal Nº 622 Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município à UNIÃO FEDERAL para construção da sede do Cartório da 39º Zona Eleitoral, e dá outras providências.
23/04/2015 Lei Municipal Nº 621 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERIMENTRO URBANO DO MUNICIPIO DE DEODÁPOLIS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/04/2015 Lei Municipal Nº 620 “Dispõe sobre o pagamento de produtividade para os profissionais de Saúde da Atenção Básica, contratualizados ao Incentivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e dá outras providências.”