Decreto 077/2020 - “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública municipal, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da
29/06/2020
Decreto ALMS - n. 043 - Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Deodápolis, nos termos da solicita
23/06/2020
Decreto 068/2020 - Declara estado de calamidade pública em razão da grave crise decorrente da pandemia do COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas no município de Deodáp
27/05/2020
Decreto 054 - Decreta situação de emergência (Republicado por incorreção)
26/05/2020
Decreto 114/2020 - \"Decreta Situação de Emergência no Municipio\"
19/05/2020
Decreto 052/2020 - “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saú
19/05/2020
Decreto 052/2020 - “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saú