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16/03/2022
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02/02/2022
Decreto 008/2022 - “Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.â€
15/10/2021
Decreto 116/2021 - “Dispõe sobre novos ajustes às restrições impostas em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providênciasâ€
23/08/2021
Decreto 085/2021 - “Dispõe sobre novos ajustes às restrições impostas em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providênciasâ€
10/08/2021
Decreto 082/2021 - “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública municipal, para atendimento do público externo e prevenção do contágio da doe
