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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
08/11/2018 Decreto Nº 088 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2018 E PROCEDIMENTOS PARA INICIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/11/2018 Decreto Nº 077 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2018 E PROCEDIMENTOS PARA INICIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/11/2018 Decreto Nº 074 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
01/11/2018 000075/18 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 1.008.771,28 e dá outras providências.
25/10/2018 Decreto Nº 073 “Declara como situação de Emergência a área urbana e rural do município de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por CHUVAS INTENSAS – COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme IN/MI nº 02/2016 e dá outras providências”.
22/10/2018 Decreto Nº 072 “Dispõe sobre a Atribuição de aulas temporárias para função de professor, em regime de Suplência da Rede Municipal de Ensino, dá outras providências”.
05/10/2018 Decreto Nº 070 “Declara de utilidade pública área de terras para fins de instituição de servidão administrativa, da faixa de terra destinada à passagem para o acesso da Estação de Tratamento e Esgoto e dá outras providências”.
03/10/2018 000070/18 Abre crédito suplementar por anulação de dotação e superávit financeiro no orçamento geral do municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 361.828,50 e dá outras providências.
02/10/2018 Decreto Nº 068 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
01/10/2018 00067/18 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 456.640,00 e dá outras providências.
27/09/2018 Decreto Nº 065 “Dispões sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – e dá outras providências”.
06/09/2018 Decreto Nº 063 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
03/09/2018 000061/18 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 1.076.759,07 e dá outras providências.
22/08/2018 Decreto Nº 060 “Dispõe sobre as normas, as formas e prazos para adesão ao parcelamento de dívida ativa tributária e dá outras providências”.
01/08/2018 000057/18 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 808.741,88 e dá outras providências.
31/07/2018 Decreto Nº 056 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
19/07/2018 Decreto Nº 054 Altera o Anexo I do Decreto nº 023/2018, de 06 de abril de 2018 e dá outras providências
10/07/2018 Decreto Nº 046 “Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para mandato no período de 29 de maio de 2018 a 29 de maio de 2020, e dá outras providências”.
10/07/2018 000048/18 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 446.610,74 e dá outras providências.
29/06/2018 Decreto Nº 043 “Dispõe sobre as condições para o pagamento do IPTU com desconto à vista, e especifica a forma e os prazos para o pagamento parcelado e dá outras providências”.