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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
28/12/2017 Decreto Nº 084 “Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”.
14/11/2017 Decreto Nº 079 “Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde e de outras providências”
14/11/2017 Decreto Nº 078 “Declara imóvel rural como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências”
31/10/2017 Decreto Nº 075 ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2017 E PROCEDIMENTOS PARA INICIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/10/2017 Decreto Nº 073 “Transfere o feriado estadual do dia 11/10/2017 para o dia 13/10/2017 nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.
03/10/2017 Decreto Nº 072 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Avaliação de imóveis e dá outras providências”.
18/09/2017 Decreto Nº 071 ‘’Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar- CAE e dá outras providências”.
14/09/2017 Decreto Nº 070 “Institui os Comitês de Coordenação e Execução para elaboração e acompanhamento do (Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
11/09/2017 Decreto Nº 068 “Dispõe sobre Luto Oficial de 03 dias e ponto facultativo no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
05/09/2017 Decreto Nº 066 Institui o sistema de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária no âmbito do Poder Executivo do Município de Deodápolis-MS, estabelece suas condições e dá outras providências.
27/07/2017 Decreto Nº 061 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.
07/07/2017 Decreto Nº 062 “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providencias”.
13/06/2017 Decreto Nº 055 “Institui os Comitês de Coordenação e Execução para elaboração e acompanhamento do (Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
13/06/2017 Decreto Nº 054 “Dispõe sobre o horário reduzido nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Deodápolis, no dia 16 de junho de 2017 e dá outras providências”
09/06/2017 Decreto Nº 053 “Dispõe sobre a organização, atribuições e Institui Comissão Permanente de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Administração Pública Municipal de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
08/06/2017 Decreto Nº 052 “Regulamenta os trabalhos das Comissões de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório e dá outras providências”.
26/05/2017 Decreto Nº 050 ‘’Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-FUNDEB do município de Deodápolis- MS, e dá outras providencias”.
11/05/2017 Decreto Nº 047 “REVOGA o Decreto nº 043 de 02 de maio de 2017 que estabelece regras e condições, para as gerações de despesas ou assunções de obrigações pela Administração Pública, que tenham por decorrência contratação de qualquer natureza”.
11/05/2017 Decreto Nº 046 “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
09/05/2017 Decreto Nº 045 “Dispõe sobre o horário reduzido nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Deodápolis, nos dias 12 e 15 de maio de 2017 e dá outras providências”