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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
08/11/2016 Decreto Nº 049 \"Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
26/10/2016 Decreto Nº 046 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
25/10/2016 Decreto Nº 045 \"Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no Município de Deodápolis-MS, para a comemoração do dia do servidor público, e dá outras providências”.
26/09/2016 Decreto Nº 039 \"Dispõe sobre Feriado Facultativo no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
23/09/2016 Decreto Nº 038 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta, para levantamento do Balanço Geral do Município referente ao exercício de 2016, elaboração do termo de transmissão de cargos e dá outras providências.
02/09/2016 Decreto Nº 037 “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
31/08/2016 Decreto Nº 036 “Designa os servidores para compor equipe técnica na Elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social- PMHIS”.
22/08/2016 Decreto Nº 035 “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Deodápolis”.
10/08/2016 Decreto Nº 33 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/08/2016 Decreto Nº 033 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/07/2016 Decreto Nº 031 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e dá outras providências.”
25/07/2016 Decreto nº 030 “Dispõe sobre indicação de Secretária para assessorar o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Deodápolis”.
25/07/2016 Decreto Nº 029 “Dispõe sobre a nova composição, do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
19/07/2016 Decreto Nº 028 “Institui os Comitês de Coordenação e Execução para elaboração e acompanhamento do (Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
14/07/2016 Decreto Nº 027 “Dispõe sobre a indicação de Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Deodápolis”.
14/06/2016 Decreto Nº 026 “Dispõe sobre a indicação de Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Deodápolis”.
31/05/2016 Decreto Nº 024 Constitui a Comissão Preparatória da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Deodápolis - Mato Grosso do Sul.
24/05/2016 Decreto Nº 023 \"Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
06/05/2016 Decreto Nº 021 \"Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
18/04/2016 Decreto Nº 019 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO “EXPOAD”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.