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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
18/04/2016 Decreto Nº 018 “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, no dia que especifica, e dá outras providências”.
13/04/2016 Decreto Nº 017 “Dispõe sobre a regulamentação do pagamento do adicional por incentivo a escolaridade e dá outras providências”.
13/04/2016 Decreto Nº 017 “Dispõe sobre a regulamentação do pagamento do adicional por incentivo a escolaridade e dá outras providências”.
30/03/2016 Decreto Nº 015 Homologa laudo de reavaliação proferido por Comissão e dá outras providencias.
21/03/2016 Decreto Nº 014 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, no dia que especifica, e dá outras providências”.
15/03/2016 Decreto Nº 012 “Constitui comissão especial para proceder à avaliação de bens móveis para realização de leilão público municipal e dá outras providências.”
09/03/2016 Decreto Nº 011 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.
29/02/2016 Decreto Nº 009 “Constitui Comissão Especial para proceder a avaliação de bens móveis para realização de leilão público municipal, e dá outras providências”.
29/02/2016 Decreto Nº 009 “Constitui Comissão Especial para proceder a avaliação de bens móveis para realização de leilão público municipal, e dá outras providências”.
04/02/2016 Decreto Nº 008 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, nos dias que especifica, e dá outras providências”.
01/02/2016 Decreto Nº 006 “Define o prazo para o pagamento do IPTU com desconto e dá outras providências”.
29/01/2016 Decreto Nº 005 “CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
11/01/2016 Decreto Nº 003 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.
11/01/2016 Decreto Nº 002 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
06/01/2016 Decreto Nº 001 “Dispõe sobre a fixação do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID), e dá outras providências”.
04/01/2016 Decreto Nº 004 Decreta Situação de Emergência em partes das áreas rural do Município, afetadas por Chuvas Intensas – Cobrade - 1.3.2.1.4
16/12/2015 Decreto Nº 061 Dispõe sobre os restos à pagar inscritos em exercícios anteriores e da outras providências.
16/12/2015 Decreto Nº 061 Dispõe sobre os restos à pagar inscritos em exercícios anteriores e da outras providências.
15/12/2015 dECRETO nº 060 \"Dispõe sobre regulamentos adicionais para concessão e/ou renovação de Alvará de Localização e Funcionamento, e dá outras providências”.
10/12/2015 Decreto Nº 059 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.