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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
08/10/2014 Decreto Nº 54 - a Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2014 e dá outras providências.
06/10/2014 Decreto Nº 053 “Constitui Comissão Especial para proceder a avaliação de bens móveis para realização de leilão público municipal, e dá outras providências”.
25/09/2014 Decreto Nº 050 “Dispõe sobre Feriado Facultativo no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
23/09/2014 Decreto Nº 049 Dispõe sobre criação da Comissão de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, e dá outras providências..
20/08/2014 Decreto Nº 045 “Dispõe sobre a formação da comissão do Plano Municipal de Educação no âmbito da Administração Pública Municipal de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
08/08/2014 Decreto Nº 043 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
08/08/2014 Decreto Nº 042 “Dispõe sobre designação da Comissão Permanente de Licitação e da outras providências”.
31/07/2014 Decreto Nº 041 “Dispõe sobre o Horário de expediente e funcionamento da Prefeitura Municipal de Deodápolis e dá outras providências”.
18/07/2014 Decreto Nº 040 “Dispõe sobre a nomeação de membros para composição municipal de elaboração do plano diretor participativo - PDP do Município de Deodápolis-ms”
17/07/2014 Decreto Nº 038 “Cria a Comissão Municipal para a realização do II Arraiá Popular da Cidade de Deodápolis-MS dá outras providências”.
10/07/2014 Decreto Nº 034 “Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
09/07/2014 Decreto Nº 035 “Dispõe sobre a criação da comissão de avaliação da Obra inacabada de n. 8478- Esc. Educ. Infantil – Tipo B, deste Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
08/07/2014 Decreto Nº 034 “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
17/06/2014 Decreto Nº 032 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis - MS, e dá outras providências”.
10/06/2014 Decreto Nº 031 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis - MS, e dá outras providências”.
28/05/2014 Decreto Nº 029 “Estabelece normas para aprovação de novos loteamentos residenciais e dá outras providências.\"
15/05/2014 Decreto Nº 028 Regulamenta a Lei no 603/2014, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.
24/04/2014 Decreto Nº 026 “Ordena que os Lotes 06 e 07 da quadra 133(cento e trinta e três) – Jardim Santo Antonio – Passe a denominar-se lotes 06 e 07 da quadra 05 (cinco) conforme consta no Mapa do Município de Deodápolis/MS.”
24/04/2014 Decreto Nº 025 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis - MS, e dá outras providências”.
23/04/2014 Decreto Nº 023 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis - MS, e dá outras providências”.