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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
12/04/2014 Decreto Nº 052 “Dispõe sobre a implantação de 1/3 de horas-atividades aos Professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”.
10/04/2014 Decreto Nº 021 “Dispõe sobre ponto facultativo no dia 11 de Abril de 2014 e disciplina a compensação das horas não trabalhadas no Município de Deodápolis-MS”.
08/04/2014 Decreto Nº 019 “Dispõe sobre a criação da comissão julgadora de registros cadastrais, deste Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
07/04/2014 Decreto Nº 017 “Institui os Comitês de Coordenação e Execução para elaboração e acompanhamento do (Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
31/03/2014 Decreto Nº 016 “Dispõe sobre a designação da Comissão para levantamento e identificação dos possuidores dos imóveis doados por este Município e dá outras providências”.
27/03/2014 Decreto Nº 015 “Cria a Comissão Municipal para a realização da Festa de Aniversário da Cidade de Deodápolis-MS dá outras providências”.
15/03/2014 Decreto Nº 023 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis - MS, e dá outras providências”.
08/03/2014 Decreto Nº 020 “Dispõe sobre a elevação do repasse para pagamento de seus precatórios para o valor de 1,5% de sua Receita Corrente Líquida para o Município de Deodápolis-MS”.
07/03/2014 Decreto Nº 013 “Dispõe sobre as Metas Bimestrais de Arrecadação, Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2014”.
07/03/2014 Decreto Nº 013 “Dispõe sobre as Metas Bimestrais de Arrecadação, Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício de 2014”.
01/03/2014 Decreto Nº 062 “Dispõe sobre a criação da comissão julgadora de registros cadastrais, deste Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
26/02/2014 Decreto Nº 012 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Deodápolis - MS, e dá outras providências”.
29/01/2014 Decreto Nº 010 “Dispõe sobre a alteração de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
29/01/2014 Decreto Nº 009 “Dispõe sobre designação da Comissão Especial da Educação para avaliação de material pedagógico e dá outras providências.”
29/01/2014 Decreto Nº 009 “Dispõe sobre designação da Comissão Especial da Educação para avaliação de material pedagógico e dá outras providências.”
22/01/2014 Decreto Nº 008 “Dispõe sobre a substituição, do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
20/01/2014 Decreto Nº 007 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
20/01/2014 Decreto Nº 006 “Dispõe sobre designação da Comissão Permanente de Licitação e da outras providências”.
16/01/2014 Decreto Nº 004 Declara em Situação anormal, caracterizada como situação de Emergência a área do município afetada por chuvas prolongadas.
13/01/2014 Decreto Nº 001 “Dispõe sobre a fixação do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.