A medida atende a recomendações do Ministério Público e tem como objetivo garantir sepultamentos dignos às famílias, com segurança sanitária, respeito às normas ambientais e mais organização nos serviços cemiteriais, evitando deslocamentos desnecessários até a sede do município.

De acordo com o decreto, os cemitérios que tiveram os sepultamentos retomados passaram por adequações no sistema de covas, adotando um modelo sem contato direto com o solo, com estruturas impermeabilizadas em concreto, atendendo às normas de saúde pública e meio ambiente.

O decreto estabelece que todos os sepultamentos deverão ocorrer exclusivamente em jazigos, carneiras ou gavetas impermeabilizadas, com base e vedação adequadas, impedindo infiltrações no solo e garantindo maior controle sanitário.

Também foi organizada uma equipe específica para os serviços de sepultamento, além da implantação de um sistema de catalogação e registro eletrônico, assegurando controle, rastreabilidade e transparência dos sepultamentos realizados tanto na sede quanto nos distritos.

Já no distrito de Porto Vilma, os sepultamentos permanecem temporariamente suspensos por mais 45 dias, conforme determina o decreto, até a emissão da licença ambiental necessária pelo órgão competente. A liberação ficará condicionada à regularização ambiental, respeitando todas as exigências legais.

O decreto ainda prevê a abertura de processo administrativo para a elaboração de projeto e futura reforma e revitalização dos cemitérios dos distritos, incluindo Porto Vilma, além da autorização para construção de um escritório administrativo no cemitério da sede, que vai centralizar os registros, autorizações e o atendimento às famílias.

Com essa medida, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a dignidade das famílias, a organização dos serviços públicos e o cumprimento rigoroso das normas sanitárias e ambientais.