Já começou o período de declaração do Imposto de Renda 2026 e os contribuintes de Mato Grosso do Sul têm a oportunidade de transformar parte do imposto em ações que fazem a diferença na vida de muitas pessoas.
Por meio da campanha Declare seu Carinho, promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), quem tem imposto a pagar ou a restituir pode destinar até 3% do valor devido ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e/ou 3% ao Fundo da Pessoa Idosa. A destinação é feita diretamente na declaração e não gera custo adicional ao contribuinte.
Os recursos arrecadados são utilizados no financiamento de ações e projetos sociais voltados ao atendimento e à proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o estado.
A aplicação dos recursos é acompanhada e fiscalizada pelo próprio Ministério Público de Mato Grosso do Sul e pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), garantindo transparência e responsabilidade no uso dos valores destinados.
Além de contribuir com causas importantes, o contribuinte não paga imposto a mais nem tem a restituição reduzida. Caso tenha valor a receber, a quantia destinada será somada à restituição, com correção monetária. Já para quem possui imposto a pagar, o valor destinado será abatido do total devido.
Como fazer a destinação
Para participar da campanha, é necessário realizar a declaração no modelo Completo (por deduções legais). Veja o passo a passo:
- Preencha a declaração do Imposto de Renda e clique em “Opção pela Tributação”, selecionando “Por Deduções Legais”.
- Escolha o tipo de fundo para destinação (estadual ou municipal).
- Informe o valor da doação, respeitando o limite disponível indicado pelo programa.
- Emita e pague o DARF correspondente ao valor destinado, que será deduzido do imposto a pagar ou somado à restituição.
É importante lembrar que uma doação não impede a outra. O contribuinte pode destinar recursos tanto para o Fundo da Infância e da Adolescência quanto para o Fundo da Pessoa Idosa, desde que respeite o limite de até 3% para cada fundo.
A campanha Declare seu Carinho reforça que um gesto simples durante a declaração do Imposto de Renda pode ajudar a fortalecer projetos e políticas públicas que promovem proteção, dignidade e qualidade de vida para quem mais precisa.
