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Leis - Resoluções

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Arquivo Data Nome Ementa
03/08/2017 Resolução Nº 012/2017 ELEGER a mesa diretora
06/07/2017 Resolução Nº 011/2017 Aprovar o Demonstrativo/ Prestação de Contas FEAS, referente ao exercício 2016.
29/06/2017 Resolução Nº 003/2017 Instituir a Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social - CONFEMAS de Deodápolis para conduzir os trabalhos, composta por Representantes da APAE: Neuza Maria Bernardina da Fonseca; Representantes Governamental: Helaynne Rosienni Santana Gomes – CREAS; Luciana de Mendonça Agostinho – CRAS; Iraci da Conceição dos Santos – PBF; Marli Francisco de Souza – Representante dos Usuários - CCI; Camila Boing – Secretaria Municipal de Saúde. - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.
04/05/2017 Resolução Nº 009/2017 Aprovar o PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2017,
05/04/2017 Resolução Nº 008/2017 Aprovar as alterações na Resolução N°.008/2017 que trata da Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais do Município de Deodápolis.
07/03/2017 Resolução Nº 005/2017 Art.1º Alterar a mesa diretora
02/03/2017 Resolução Nº 007/2017 Art.1º Aprovar o Balanço anual do exercício 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social.
02/03/2017 Resolução Nº 006/2017 Art.1º Aprovar o Plano de Providencias do Monitoramento da Gestão Municipal da Assistência Social – 2016.
02/03/2017 Resolução Nº 004/2017 Art.1º Aprovar a Estrutura Organizacional da Secretária de Assistência Social, Habitação e Cidadania o Organograma, conforme as orientações do Sistema Único da Assistência Social- SUAS.
02/03/2017 Resolução Nº 003/2017 Art.1º Aprovar o Plano de Ação para Cofinaciamento Estadual de Assistência Social para exercício de 2017; Art.2º Aprovar o critério de partilha para as Instituições que compõem a rede de Atendimento Sócioassistencial, através do Fundo de Estadual de Assistência Social - FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS que ficou assim definido:
02/03/2017 Resolução Nº 002/2017 Art.1º Aprovar o Plano de Ação para Cofinaciamento Estadual de Assistência Social para exercício de 2017
25/01/2017 Resolução Nº 001/2017 Art.1º Aprovar o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do CMAS de Deodápolis para ano de 2017, ficando estabelecido que as mesma ocorrerão na primeira quarta feira de cada mês, no período vespertino com início às 13:30, na sala dos Conselhos Municipais sito à Rua João Nicolau dos Santos s/n.